Foi aprovado esta quarta-feira, em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo Regional a promoção de mecanismos de compensação para gerentes e sócios‐gerentes de microempresas que se encontrem em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da COVID‐19.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP avançou com a iniciativa atendendo a que o estado de emergência decretado em Portugal, conjuntamente com as medidas de restrição aplicadas na Região Autónoma dos Açores, resultou em enormes quebras na faturação das microempresas, obrigando, em muitos casos, ao encerramento obrigatório das mesmas.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Alonso Miguel, declarou que “a maioria destas empresas insere-se no setor de Comércio e Serviços, sendo que, em muitos casos, grande parte ou até a totalidade dos serviços prestados é assegurada pelos próprios gerentes e sócios‐gerentes, contando apenas com um reduzido número de trabalhadores por conta de outrem”.

Ora o CDS-PP considerou existir uma lacuna no Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, (alterado pelo Decreto-Lei 12-A/2020, de 6 de abril), que apenas concede os apoios previstos no seu artigo 26.º aos sócios-gerentes de sociedades sem trabalhadores por conta de outrem. Assim, o CDS-PP propôs alargar os mecanismos de apoio social extraordinário para gerentes e sócios-gerentes de microempresas com sede na Região Autónoma dos Açores, em situação de crise empresarial no âmbito da COVID-19, de forma a abranger também os que têm reduzido número de trabalhadores por conta de outrem.

“Os Açorianos podem contar com o CDS-PP para encontrar mecanismos de auxílio às empresas açorianas durante esta fase difícil, visando aliviar o seu esforço financeiro, atenuar os custos de manutenção do seu funcionamento e assegurar os postos de trabalhos”, concluiu o deputado Alonso Miguel.