Após mais de 20 anos de sucessivos aumentos no preço das refeições escolares, a coligação PSD/CDS-PP/PPM assegurou a sua redução.

Foi aprovado nesta quinta-feira um diploma que reduz o preço das refeições nas cantinas e bufetes escolares nos Açores, em resultado de uma iniciativa inicialmente avançada pelas bancadas parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, a qual sofreu alterações no decurso do processo legislativo em virtude das propostas de alteração apresentadas pelos demais partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, entende que a aprovação do diploma se traduzirá num “benefício para as famílias” na medida em que lhes garantirá “maior rendimento disponível”, devido à poupança que terão quanto aos custos imputados nas refeições escolares.

Desse modo, e apesar das diferenças entre a redação agora aprovada e a redação original, Catarina Cabeceiras considera que “fica cumprido o princípio” que levou as bancadas da Coligação PSD/CDS-PP/PPM a apresentar a iniciativa.

“Ainda bem que a Coligação apresentou esta iniciativa, pois se assim não fosse, não estaríamos aqui a discuti-la nem a alcançar este nosso propósito de diminuir o valor das refeições escolares”, salientou.

Note-se que nenhuma iniciativa no mesmo sentido fora levada a cabo pelo Partido Socialista dos Açores durante a anterior governação.

A deputada lamenta as acusações falsas do Partido Socialista que afirma que os partidos da Coligação não querem ajudar as famílias. “Foi o Partido Socialista que votou contra o Plano e Orçamento para 2023. A verdade é que, se fosse pelo Partido Socialista, nem existiria orçamento para aplicar esta medida”, apontou.

Em comentário à norma transitória constante do diploma agora aprovado, que resulta de uma proposta de alteração do Partido Socialista, Catarina Cabeceiras justificou o voto contra do CDS-PP quanto a essa norma em particular no debate da especialidade.

“Esta norma transitória faz com que exista uma redução dos valores na ordem dos 25%, até ao limite da dotação prevista no Orçamento da Região para 2023. No entanto, quando ou se esse limite for atingido, a mesma redução poderá não ser assegurada”, alertou Catarina Cabeceiras.

“Não é que não queiramos ajudar mais as famílias, mas é necessário criar estabilidade” e essa estabilidade pode ficar comprometida com a redação dada pelo Partido Socialista a essa norma. “Foi por isso que, numa atitude responsável, votámos contra esta norma transitória.”

Catarina Cabeceiras concluiu reiterando que, no global, “fica alcançado o propósito de aumentar o rendimento disponível das famílias, à semelhança de outras iniciativas aprovadas nesta Assembleia, muitas das quais o Partido Socialista votou contra”.