O Grupo Parlamentar do CDS-PP apelida de “hipócrita” a postura do Partido Socialista dos Açores, que insiste em negar a responsabilidade sobre a situação socioeconómica que se vive na Região, responsabilidade naturalmente imputável a quem governou os Açores durante 24 anos sem ser capaz de combater eficazmente a pobreza que persiste no arquipélago.

De acordo com os deputados Catarina Cabeceiras e Rui Martins, a incoerência do Partido Socialista tornou a estar patente no debate ocorrido esta terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, “na linha do que aliás têm sido os mais recentes comunicados do Partido Socialista quanto à pobreza nos Açores”.

Os deputados recordaram as “muitas vezes em que, no passado, o grupo parlamentar do CDS-PP suscitou debates sobre a pobreza nos Açores, sendo na altura acusado pelo PS de ‘lançar os Açores para baixo’”. Ultimamente, e desde que o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM assumiu funções, “tem sido o próprio PS a puxar os Açores para baixo diariamente na comunicação social”, sem contraditório como o que teve lugar na Assembleia nesta terça-feira.

Desde logo, os deputados do CDS-PP rejeitaram a ideia de que o XIII Governo Regional tenha abandonado a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028. “É positivo que o atual Governo Regional opte por avaliar esta estratégia, uma vez que foi delineada numa realidade diferente da que se vive atualmente. O Partido Socialista mente ao afirmar que este executivo abandonou a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social”, esclareceram.

A deputada Catarina Cabeceiras apontou outra incoerência ao Partido Socialista, que se prende com o impacto dos fatores exógenos sobre a situação socioeconómica nos Açores, tais como a crise crescente, a guerra, a pandemia, entre outros. “Quando o PS governava, os fatores externos eram referidos como justificação para o insucesso dos indicadores de rendimento, habitação, etc. Agora que o PS já não governa, o PS responsabiliza exclusivamente as políticas do XIII Governo Regional pelos resultados nos indicadores de um Governo de apenas 2 anos, numa conjuntura sem paralelo”.

Quanto ao Rendimento Social de Inserção, e sendo notória que houve uma drástica redução do número de beneficiários desta prestação social desde que o XIII Governo Regional tomou posse, a deputada do CDS-PP estranha que o Partido Socialista “decida agora ignorar esse indicador”.

Também o deputado Rui Martins saiu em defesa do trabalho que o XIII Governo Regional tem feito em prol da melhoria das condições de vida para os açorianos, “desde logo promovendo uma maior liquidez para as famílias e para as empresas por via da redução de impostos”.

Referindo-se conjuntamente a várias medidas tomadas por este Governo, entre as quais uma das mais emblemáticas, a gratuitidade das creches, o deputado CDS-PP calcula que a poupança “representa um importante apoio para as famílias açorianas e ajuda a acomodar os aumentos das prestações com o crédito à habitação”. Ainda assim, “o Governo Regional não se ficou por aí, anunciando também um apoio específico para fazer face ao aumento das taxas de juro e a respetiva regulamentação para o primeiro trimestre, que terá efeitos a janeiro de 2023”, enalteceu.

No debate, houve ocasião de referir os dados de sobrelotação na habitação, relativamente aos quais o deputado Rui Martins fez notar “o investimento que está a ser feito pelo Governo da Coligação e que o PS deixou por fazer”, exemplificando com os empreendimentos de Foros de Solmar, Detráz-os-Mosteiros e Nossa Senhora de Fátima, entre outros, que já contrastam com o trabalho feito nas últimas duas legislaturas. “Média de menos de uma casa, por ilha, por ano. 71 casas de 2012 a 2020. Eis o património político do Partido Socialista na habitação”, apontou.

Ainda sobre a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, Rui Martins reitera que o XIII Governo Regional não a abandonou, nem se apropriou dela como se fosse sua, mas está a dar cumprimento a uma “estratégia que não é de um partido, mas de uma Região”. Refira-se as medidas concretas que se estão a implementar atualmente, como sejam a abertura de pontos de acompanhamento ao estudo, a atribuição de bolsas de estudo para estudantes de famílias com menores rendimentos, a criação de novas vagas em creche e em Centros de Atividades Ocupacionais, a aquisição de viaturas para as IPSS, o Programa Novos Idosos, ou a formação para as famílias beneficiárias de RSI.

“Este Governo não está de mãos atadas a olhar para o passado, mas a olhar para o futuro”, afirmou.

O Partido Socialista dos Açores assumiu funções governativas em 1996. Só em 2018 implementou uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza. “É de lamentar que o PS tenha demorado 22 anos a reconhecer a necessidade de políticas de combate à pobreza nos Açores”, conclui o Grupo Parlamentar do CDS-PP.