O parlamento açoriano aprovou nesta quinta-feira, por proposta do Governo Regional, o regime de dedicação plena dos médicos no Serviço Regional de Saúde, o qual, de acordo com o deputado Pedro Pinto, “supera em muitos aspetos o regime vigente no continente”.

Para o parlamentar do CDS-PP, este diploma “não é apenas uma formalidade”, mas “o resultado de um processo negocial sério e construtivo”, “conduzido pela Secretaria Regional da Saúde” e “que contou com a concordância dos sindicatos médicos”: um aspeto “contrastante” com a criação do regime no Continente pelo governo socialista de António Costa.

Estamos, pois, perante o “reflexo do compromisso de todos os intervenientes em focar no essencial” que é “atrair e fixar profissionais médicos na nossa Região, para que possamos garantir cuidados de saúde de qualidade a todos os Açorianos”, disse Pedro Pinto.

“A grande diferença” deste regime face ao que vigora no Serviço Nacional de Saúde “é a adesão voluntária, que concede liberdade de escolha ao médico”, explicou Pedro Pinto. E adiantou: “cada profissional poderá decidir se pretende trabalhar parcialmente no setor privado ou desempenhar funções de direção técnica, coordenação ou chefia em entidades da área da saúde no privado ou social, ou, por outro lado, se opta por dedicar-se em pleno ao setor público, obtendo um complemento de rendimento na ordem dos 25%”.

Pedro Pinto registou ainda “o facto de não ser obrigatório trabalhar ao sábado” para o médico que adira ao regime de dedicação plena na Região.

De facto, “esta flexibilidade é fundamental para que possamos responder às necessidades assistenciais dos Açorianos”.

A realidade é que “vivemos num arquipélago”, pelo que importa garantir aos médicos a “justa remuneração pela sua dedicação plena, tendo em conta as especificidades de cada ilha.”

“Com isso, não estamos apenas a cuidar da saúde dos Açorianos, mas também a valorizar quem se dedica a essa missão”, vincou Pedro Pinto.

Além do mais, o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde contempla “cuidados de saúde de medicina geral e familiar, hospitalar, medicina do trabalho e saúde pública”, apresentando “maior abrangência de aéreas” do que o regime nacional.

No CDS-PP, “acreditamos firmemente que um Serviço Regional de Saúde robusto e bem estruturado é fundamental para responder às necessidades da população”, considerou o deputado, salientando que “desde 2021 que se deram passos significativos nesse sentido, resolvendo situações que estavam pendentes há anos”.

Foi deveras “o Governo da Coligação que obteve importantes conquistas ao nível da valorização das carreiras dos enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de diagnóstico e terapêutica”, recordou Pedro Pinto, “sem esquecer o descongelamento da carreira especial médica”.