O Presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, foi reeleito como líder da estrutura regional do Partido, com 97% dos votos, assegurando um novo mandato à frente dos centristas açorianos.

O ato eleitoral teve lugar no XI Congresso Regional do CDS-PP/Açores, que ocorreu nos dias 22 e 23 de fevereiro, na Praia da Vitória, contando com a participação efetiva de cerca de 70 congressistas, além de dezenas de militantes, observadores e convidados.

Artur Lima, no discurso de tomada de posse, declarou que “50 anos depois de Autonomia Regional, é tempo de mudar estruturalmente a nossa região” e que “o XI Congresso Regional é o ponto de partida para estabelecer, com os Açorianos, novos compromissos, um conjunto de novas propostas que guiarão a nossa atividade política nos próximos quatro anos”.

“Enquanto partido integrante numa Coligação de Governo, é nosso dever aproveitar cada oportunidade para mudar os Açores, reformando o que tiver de ser reformado, e também ter a humildade de corrigir o que tiver de ser corrigido”, pois “limitar a nossa iniciativa política à gestão de conjunturas e ao dia-a-dia não é fazer bem o trabalho que os Açorianos nos confiaram”, considerou o líder recém-eleito.

A pensar no futuro, Artur Lima defendeu que “os Açores devem posicionar-se como um polo de inovação e ciência”, aproveitando “a nossa posição geoestratégica única no Atlântico Norte” e “o nosso potencial nas cinco dimensões: o mundo submarino, o mar, a terra, o ar e o espaço”, com “o devido retorno efetivo para as populações e para a economia”.

A acrescentar a essas dimensões, o líder regional dos centristas observou que “os Açores têm todas as condições para explorar as oportunidades da economia do carbono”, uma vez que “as nossas vastas pastagens e o nosso mar, reconhecidos pela sua capacidade natural de captar carbono, colocam-nos numa posição privilegiada para entrar neste mercado, para daí tirarmos os respetivos dividendos e benefícios financeiros”.

Exige-se, contudo, “uma abordagem técnica e científica robusta que nos permita calcular o nosso potencial de captação de carbono e a sua valorização no mercado internacional”, advertiu.

A propósito, Artur Lima referiu o aumento do investimento na Universidade dos Açores, levado a cabo pelo Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM nas duas legislaturas: “só no apoio ao seu desenvolvimento tripolar, passamos de 350 mil euros para 950 mil euros”, lembrou, acrescentando que essa verba “não deve servir para despesas de funcionamento”, mas “para levar o conhecimento académico a cada uma das nossas ilhas”.

O dirigente partidário foi perentório em afirmar que “o CDS não abdica de dar o seu contributo, como sempre fez na saúde, na educação, nos transportes ou em qualquer outra área da governação”.

Assim, afirmou que “a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde precisa ser continuamente capacitada, pelo que não se pode ignorar a importância da redundância de determinados serviços de saúde na região, sobretudo depois da tragédia que tivemos com o incêndio que afetou o Hospital Divino Espírito Santo (HDES)” e “sem prejuízo dos necessários investimentos no HDES, estrutural na Região”.

Para o CDS-PP/Açores, “é imperioso investir noutras unidades hospitalares da região a começar pela implementação de uma Unidade de Hemodinâmica, em Angra do Heroísmo.”

“A Saúde nunca pode estar refém de centralismos, nem de vontades corporativistas”, frisou Artur Lima. “A Saúde deve servir única e exclusivamente o interesse do doente. Não abdicaremos desse princípio. Não abdicaremos dessa defesa.”

E ter o doente como referência leva também o CDS-PP/Açores a considerar que “é determinante estudar estratégias de mobilidade que permitam aos profissionais de saúde trabalhar temporariamente noutros hospitais ou centros de saúde, em caso de emergência ou catástrofe”.

Pela voz do seu líder regional, os centristas açorianos advogaram que “o Governo deverá começar a preparar a implementação de um Plano de Longo Prazo para os Recursos Humanos no Serviço Regional de Saúde, sem esquecer a necessidade de reformar a Saúde Pública na região”.

Nesse âmbito, foi anunciado que “o CDS/Açores irá propor a criação de um departamento para a prestação de serviços de saúde no trabalho destinado à administração pública regional, a fim de eliminar, por exemplo, o flagelo dos tempos de espera para a realização de Juntas Médicas”.

Artur Lima alertou ainda que “mais do que a transição digital, a transição energética e a transição climática, os Açores enfrentam outra para o qual devem estar preparados: a transição demográfica”.

Em relação a essa questão, recordou, “este Governo já deu um contributo” com o Programa “Novos Idosos”. Para Artur Lima, este Programa “é um orgulho e uma referência nacional e europeia, que já chega a todos os concelhos dos Açores”, com o mérito de “criar emprego, tornar as nossas comunidades mais fortes, evitar a desertificação das freguesias e do mundo rural e valorizar o conceito de família.”

O sucesso inegável do Programa “Novos Idosos” obriga, agora, a preparar o seu futuro no pós-PRR ao nível de financiamento. “O Programa Novos Idosos não termina em 2026”, afiançou Artur Lima, garantindo que “quando terminar o PRR, cá estará o Governo Regional”.

O Presidente do CDS-PP/Açores prosseguiu o seu discurso de tomada de posse referindo “um dos principais compromissos que o Governo e a Coligação querem cumprir com os Açorianos”, o qual passa por “estabelecer, na nossa Região, a idade normal de acesso à pensão de velhice devido à menor esperança média de vida, por uma questão de justiça social”.

 “É incontestável que os Açorianos têm uma carreira contributiva tão longa como um cidadão continental, mas vivem menos tempo a partir dos 65 anos”, o que, na ótica de Artur Lima, justifica “adaptar a fórmula de acesso à pensão de velhice, para corrigir uma injustiça de décadas”.

No que concerne ao crescimento económico, “acreditamos que o aumento das acessibilidades aéreas é um fator de desenvolvimento vital”. Nessa medida, “os Açores não podem estar dependentes de duas gateways para absorver as novas rotas aéreas que vão surgindo”, pelo que Artur Lima defendeu a liberalização das três gateways dos Açores em falta, em prol da conetividade da região e da atração de turistas e investidores.

O Presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, terminou a sua intervenção com um apelo a uma verdadeira reforma do sistema político, assente numa visão de “Autonomia [que] deve ser sinónimo de desenvolvimento e responsabilidade”.

“Primeiro, precisamos repensar o conceito de Autonomia, incluindo sobretudo o seu funcionamento e financiamento”, admitiu, adiantando que “mais do que rever a Lei de Finanças Regionais, é necessário operar uma mudança de fundo” que assegure que áreas fundamentais como a Educação e a Saúde sejam “diretamente financiadas pelo Estado Central, ficando a região como financiador supletivo através do seu orçamento, caso decida atribuir apoios complementares”.

Para Artur Lima, “é assim que a Autonomia serviria melhor os nossos interesses, sem estar pressionada por ter de manter uma espécie de microestado que às vezes é um sorvedouro de dinheiro público”.

Ademais, “a nossa Autonomia deve ser construída sobre uma base comum de respeito pela diversidade de cada ilha”, pois, de acordo com o líder partidário, “modelos unipolares e a Teoria da Locomotiva não servem os interesses dos Açores”.

Agora, “é tempo de mudar e apostar num modelo de desenvolvimento multipolar e verdadeiramente um motor económico e social dos Açores”, concluiu Artur Lima, que foi imediata e entusiasticamente aplaudido pelos congressistas presentes.

Refira-se ainda que, no XI Congresso Regional do CDS-PP/Açores, foram eleitos os novos órgãos regionais, designadamente a Comissão Política Regional, a Mesa do Congresso Regional, o Conselho Regional, o Conselho Económico e Social Regional e o Conselho Regional de Jurisdição e Fiscalização.