Catarina Cabeceiras, deputada do CDS-PP/Açores, assinalou o contributo que o Governo Regional da Coligação tem dado em prol da estabilidade do setor agropecuário nos Açores, por via da implementação de um conjunto de medidas onde se inserem “o fim dos rateios nos apoios aos produtores”, “a reposição do apoio que tinha sido retirado nas antigas indemnizações compensatórias” ou “o apoio ao gasóleo agrícola sem limites e sem distinção entre agricultores”, entre outras.

A deputada eleita pelo círculo de São Jorge falava à margem de uma reunião com a Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge, que decorreu na semana passada, como parte do “trabalho de proximidade” que caracteriza a parlamentar do CDS-PP, tendo sempre em vista conhecer “os desafios, as prioridades e os anseios” dos diversos setores económicos e sociais.

Catarina Cabeceiras começou por assinalar “a previsibilidade” como “fundamental” para o setor agropecuário, especialmente face ao “aumento dos custos que se tem vindo a verificar”, num contexto de “instabilidade, quer a nível europeu quer a nível mundial” por conta das “guerras com que nos temos deparado”, além da “questão das alterações climáticas, que sem dúvida tem um alto impacto no setor”.

Nesse sentido, para a deputada do CDS-PP “o fim dos rateios é algo avaliado como positivo”, bem como “a reposição do apoio que tinha sido retirado nas antigas indeminizações compensatórias”, em que o Governo Regional da Coligação “repôs os 30 euros por hectare que tinham sido retirados [pelo anterior Governo Socialista], por exemplo, no primeiro escalão, e nos restantes também foram repostos montantes diminuídos”. O esforço financeiro do Governo Regional merece destaque por permitir “o fim dos rateios nos subsídios do POSEI e do PRORURAL, para que os produtores possam ter previsibilidade”, frisou Catarina Cabeceiras.

Recorde-se que “também as candidaturas às medidas agroambientais estavam fechadas desde 2018”, tendo sido reabertas “a novas áreas e a novos produtores”, destacando-se ainda “a reposição do modo de produção biológico, com a abertura de novas candidaturas”, pela mão do atual Governo da Coligação. A propósito, refira-se “o apoio dos 70% dos custos da certificação do modo de produção biológica”, importante para promover este modo de produção.

“Outro aspeto que nos parece importante salientar é, sem dúvida, a questão das candidaturas do apoio ao gasóleo agrícola, que foi implementado sem limites, sem distinção entre agricultores, para que também pudessem ter este apoio perante todos os constrangimentos que afetam o setor”.

Quanto ao trabalho realizado na ilha de São Jorge em particular, Catarina Cabeceiras destacou o esforço “na manutenção dos caminhos agrícolas”, um trabalho a que “é necessário dar continuidade”, com carácter “prioritário para o caminho do Farol, nomeadamente a zona da Ponta-Cancelas, para o caminho das Tronqueiras e Cerrado do Caminho, na zona de Santo Antão, ou ainda o Aveiro na freguesia da Ribeira Seca.

Entre os temas abordados na reunião com a Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge consta “a aposta na diversidade, nas pastagens biodiversas”, que conta com o apoio imprescindível do Governo Regional “em 50% na compra de sementes de trevo”, ou ainda, “o apoio de 80% na compra de sementes de milho e sorgo”, que tem também levando ao consequente aumento da área de milho. Medidas que a deputada Catarina Cabeceiras considera que “têm sido implementadas com sucesso”.

Neste momento, vive-se um “novo período de apoio ao investimento da agricultura por via do PEPAC, para os anos 2023-2027, com taxas que vão até os 80%”. De acordo com Catarina Cabeceiras, aqui se enquadram “apoios sem qualquer paralelo às primeiras instalações de jovens agricultores, um prémio de 55.000 euros, por forma a incentivar os nossos jovens a instalarem-se na agricultura”.

No caso de São Jorge, “atravessamos um bom período naquilo que concerne a produção de leite e isso também se tem refletido nas candidaturas à primeira instalação, nomeadamente à produção de leite”, factos que são bons indicadores “numa ilha como a nossa, em que temos o nosso produto premium, que é o Queijo de São Jorge”. “Com muito esforço e com muito trabalho, quer dos agricultores, quer da indústria, tem-se conseguido criar estas sinergias importantes para a economia da ilha”, vincou a deputada.

E porque à vivência rural se associam as tradições, Catarina Cabeceiras salientou “a criação do apoio à manutenção das juntas de bois” e “a classificação da Carne Ramo Grande como DOP” como medidas muito relevantes para a preservação e promoção desta raça autóctone dos Açores.

Quanto às alterações climáticas, a reunião com a Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge permitiu concluir pela primazia do “aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, nomeadamente em altitude, para que possamos fazer face a estas alterações climáticas que se têm evidenciado” e é nesse sentido que “estamos a trabalhar para que sejam avaliadas todas as potencialidades dos recursos hídricos da nossa ilha”, tendo em mente que “já no passado verão nos deparámos com um período de grande seca” e “precisamos de nos preparar”.

Catarina Cabeceiras admitiu que, recentemente, se têm vivido alguns “constrangimentos relativamente ao transporte de animais vivos, nomeadamente para a Ilha do Pico”, sendo uma situação que o Grupo Parlamentar do CDS-PP “também tem vindo a acompanhar, nomeadamente junto da Portos dos Açores”.

“A verdade é que esta situação decorre de exigências ambientais resultantes das normas europeias em vigor, e que correspondem ao Guia das Boas Práticas do Transporte Marítimo de Animais de Produção. Mas pelo que sabemos, irá decorrer uma reunião entre a Portos dos Açores e o transportador, no sentido de encontrar uma solução para os constrangimentos com que os produtores se têm deparado”.

Catarina Cabeceiras revelou ainda que “o Governo Regional dos Açores já cedeu, a título definitivo e gratuito, o terreno para a construção da nova sede da Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge”, “uma aspiração de há já algum tempo”, importando agora “avançar para a concretização deste investimento, por forma a serem criadas melhores condições para quem lá trabalha, por um lado, mas acima de tudo para a melhoria dos serviços prestados por esta Associação.”

Por fim, a deputada afirmou “que os desafios são muitos, é certo, e como tal é necessário dar continuidade a este trabalho de robustecimento do setor para que os nossos agricultores estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do futuro”.