O deputado Pedro Pinto do CDS-PP considera que “a atual situação financeira da Região continua a ser marcada por decisões do passado que tiveram impactos estruturais, como é o caso das dificuldades na SATA” e assinala que “não foi este Governo [PSD/CDS/PPM] que criou esse problema, mas é este Governo que tem demonstrado vontade e responsabilidade para o resolver”.

Pedro Pinto falava nesta segunda-feira em reunião plenária do Parlamento açoriano, no âmbito do debate em torno da Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.

“Hoje, os números mostram uma Região a crescer”, mas “nada disto aconteceu por acaso”, frisou o deputado. “Aconteceu porque houve coragem política” de tomar “uma opção política clara: a de baixar impostos (…) quando muitos diziam que não era possível”.

“E essa escolha começou a dar frutos, desde a sua implementação, bem visíveis na vida das famílias e das empresas açorianas”, vincou.

Pedro Pinto prosseguiu afirmando que “a redução fiscal não foi apenas uma medida técnica”, mas “um sinal político e de confiança nas pessoas”.

Efetivamente, “o Governo prefere deixar o dinheiro no bolso dos açorianos, confiando nas suas capacidades para gerar riqueza em vez de o reter nos cofres do Estado”, o que resulta em “mais rendimento disponível no fim do mês, mais capacidade de consumo, mais investimento, mais economia a ser gerada”. Em suma, “empresas com mais condições para contratar e investir” e “famílias com mais margem para viver melhor”, disse Pedro Pinto.

“Apesar da baixa de impostos, registou-se no ano de 2023 um aumento da receita líquida de impostos na ordem dos 5%, o que é significativo, porque representa que o Governo da Coligação desbloqueou a economia com as suas políticas assertivas”, considerou.

“Este Governo escolheu caminhos exigentes, mas sustentáveis. E mais: através da implementação da Tarifa Açores, ajudou a desbloquear uma economia que se encontrava garroteada, criando oportunidades de mobilidade, de comércio e de desenvolvimento regional”.

Pedro Pinto reconhece a “necessidade de alterações ao nível das contas da Região”, as quais “só não foram possíveis porque é preciso rever a Lei das Finanças Regionais, e esse processo não só ainda não avançou, como foi atrasado pela queda do Governo da República”.

Para o deputado do CDS-PP/Açores, a revisão da Lei das Finanças Regionais “é o caminho certo” e “não deixaremos que uma visão nostálgica do passado nos desvie do que verdadeiramente importa:

continuar a crescer, com justiça fiscal, com contas certas e com os açorianos no centro de todas as decisões”, concluiu.

Horta, 2 de junho de 2025