O deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, defendeu esta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma estratégia integrada para enfrentar o flagelo das dependências, com uma intervenção marcada pela firmeza e clareza.

“A prevenção deve ser o pilar central na luta contra as dependências. É imprescindível atuar desde a infância e juventude, promovendo a educação para a saúde, o desenvolvimento de competências sociais e a sensibilização para os riscos associados às substâncias psicoativas”.

Pedro Pinto destacou que se exige “uma abordagem assente em três linhas de ação fundamentais”: o reforço dos programas de prevenção de comportamentos aditivos e desviantes; a revisão da atual Lei da Droga; e o reforço dos meios de fiscalização e combate ao tráfico.

Lembrando medidas já em curso na Região, o deputado assinalou que “o Governo Regional dos Açores tem vindo a implementar ações concretas, como o projeto ‘Mais Saúde’ nas ilhas do Pico, Faial, Flores e Corvo, apresentado já este ano, e o programa ‘Haja Saúde’ na ilha Terceira, que tem mostrado resultados positivos na promoção de estilos de vida saudáveis e na prevenção do consumo precoce”.

Reforçou que “a legislação, da responsabilidade da Assembleia da República, é um instrumento crucial na luta contra as dependências”, pelo que defendeu “uma legislação clara, rigorosa e que permita às forças de segurança e ao sistema judicial atuar de forma eficaz na repressão do tráfico e na proteção das vítimas”.

Para Pedro Pinto, “é necessário reforçar a penalização do tráfico, estabelecer critérios mais rigorosos na distinção entre consumo e tráfico, e promover medidas de redução de danos que não signifiquem conivência com a liberalização total”.

Apontando a localização geográfica dos Açores, central no Atlântico, como um desafio adicional, o deputado alertou que os Açores “são uma zona de passagem de grande volume de droga oriunda de rotas internacionais”, pelo que sublinhou a “necessidade de reforçar os meios humanos e materiais das forças policiais na Região, garantindo patrulhamento de proximidade, operações de inteligência e ações de fiscalização permanentes”.

Pedro Pinto foi claro no apelo à ação da República para que “aumente o número de agentes policiais nos Açores para que possam responder rapidamente às ameaças emergentes”.

No seguimento do debate, lamentou ainda o rumo de algumas intervenções, usando como analogia a pedra no sapato: “o debate transformou-se num debate sobre a dor no pé e não sobre a pedra que provoca a dor”. E criticou certas visões simplistas sobre o fenómeno das dependências, considerando que “se não houver clientes, não vai haver comerciantes”, contrapondo que “isso é uma pescadinha de rabo na boca. Porque há comerciantes, há também clientes à procura. E, portanto, enquanto não combatermos os comerciantes, os clientes vão sempre existir”.

Nesta linha, o CDS-PP/Açores considera “oportuno debater a possibilidade de criminalizar o consumo de drogas no espaço público”, defendendo que “tal medida contribuiria para criar um ambiente mais seguro e reduzir o clima de medo e insegurança”.

O deputado reforçou a visão do seu partido: “O CDS-PP defende que o combate às dependências exige uma abordagem equilibrada entre a repressão, a prevenção e o apoio às vítimas”. Para isso, torna-se essencial “aprofundar o controlo das novas substâncias psicoativas, com uma legislação que possibilite uma resposta rápida à diversidade de produção de drogas ilícitas”, e também “controlar o acesso a determinadas substâncias utilizadas na produção de drogas”.

No entender de Pedro Pinto, este é um combate que não se vence apenas com leis ou operações policiais. “A problemática exige uma abordagem comunitária, envolvendo famílias, escolas, associações culturais, como as filarmónicas, e o setor desportivo, para criar redes de proteção e apoio às crianças e aos jovens”.

E defende uma ação contínua e próxima do terreno: “É também fundamental promover campanhas de sensibilização que sejam permanentes e adaptadas às realidades locais de cada ilha e de cada freguesia”.

Por fim, o deputado trouxe ao debate uma dependência muitas vezes ignorada, mas cada vez mais presente: a digital. Identificando a “dependência digital” como uma “problemática emergente”, alertando para o “uso descontrolado de dispositivos tecnológicos”, que “compromete o convívio social e o desenvolvimento saudável das nossas crianças e jovens, promove isolamento, reduz competências interpessoais e aumenta os hábitos sedentários, com consequências a longo prazo para a saúde física e emocional”.

Como resposta, defende regras claras e bem definidas “sobre o uso de telemóveis e dispositivos eletrónicos nas escolas, as quais no âmbito da sua autonomia devem adotar políticas de uso racional e responsável de telemóveis no espaço escolar, com orientações da tutela”.

Horta, 4 de junho de 2025