O deputado Jorge Paiva do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores considera que “há espaço para um trabalho conjunto entre a Secretaria Regional da Educação e as forças representativas dos educadores de infância”, com vista “à valorização e dignificação” destes profissionais, por forma a que se sintam “mais motivados e, assim, estarem dedicados à qualidade do processo educativo”.

Jorge Paiva falava, nesta quarta-feira, durante o debate de uma petição intitulada “Pelo fim da discriminação entre docentes e pela dignificação do trabalho docente”, subscrita por mais de 400 cidadãos, cuja pretensão visa “valorizar todo o tempo de serviço prestado por educadoras de infância em valência de creche em IPSS, para efeitos de reposicionamento na carreira do ensino público”.

Para o deputado do CDS-PP, a petição em causa “demonstra claramente o envolvimento e o interesse dos nossos cidadãos por questões que dizem respeito ao funcionamento do nosso sistema educativo e ao reconhecimento do trabalho dos profissionais que nele atuam”.

Nessa medida, "é importante salientar que, desde 2023, o tempo de serviço prestado no setor social passou a ser contabilizado para progressão na carreira, embora sem efeitos retroativos” tratando-se esta de uma “medida positiva”, mas que “não atendeu integralmente às expectativas das educadoras e das organizações que as representam”.

Assim, “é fundamental avaliar o impacto financeiro desta medida, o equilíbrio entre o sistema público e o setor social no recrutamento de profissionais de educação, assim como o número de educadoras que poderiam ser abrangidas por esta alteração”, considerou o parlamentar.

Atente-se que “a ausência de avaliações formais do período de serviço prestado no setor social constitui uma limitação importante ao desenvolvimento de uma solução definitiva”.

É, pois, necessária uma “análise profunda” e a “recolha de mais dados” para “encontrar soluções concretas que atendam às legítimas aspirações destas profissionais”, sem colocar em causa a eficácia que se exige na resposta às necessidades das famílias açorianas.

No entender de Jorge Paiva, “o Governo Regional tem, ao longo do seu mandato, demonstrado uma gestão competente na área da educação”, afirmou, dando como exemplo “a revisão do Estatuto da Carreira Docente” enquanto “medida que permitiu melhorar substancialmente as condições de trabalho dos docentes, oferecendo maior estabilidade e segurança laboral”.

“Desde 2021, mais de 900 professores foram integrados nos quadros da região: uma prova clara do compromisso deste Governo com a dignidade dos profissionais de educação”, frisou.

Adicionalmente, “a nossa Governação também tem sido exemplar ao nível social, como demonstram medidas como a gratuitidade das creches para todas as famílias”, uma resposta educativa e social que o deputado do CDS-PP classifica como “fundamental para o desenvolvimento global das crianças e para o bem-estar das famílias” nos Açores.

Horta, 5 de junho de 2025