Para o CDS-PP Açores, importa garantir maior estabilidade ao pessoal não docente do Sistema Educativo Regional, “imprescindível para o sucesso na área da educação que todos pretendemos alcançar”.

Assim foi manifestado nesta terça-feira pelo deputado Jorge Paiva, no âmbito de um debate sobre as regras a considerar na fixação das dotações dos quadros de escola nos Açores. Jorge Paiva recordou que “os rácios de pessoal não docente são definidos por legislação com mais de 13 anos”, pelo que “urge fazer uma atualização à mesma”.

“Todos nós conhecemos a realidade das nossas escolas, em que existem pessoas integradas em programas ocupacionais a satisfazer necessidades permanentes de trabalho, ou em que existe mesmo falta de pessoal”, afirmou Jorge Paiva. O deputado entende que “é necessário inverter toda esta situação que se tem arrastado ao longo dos anos” e declarou que “o CDS-PP sempre defendeu que uma resposta de qualidade das nossas escolas e do nosso sistema educativo passa por uma resposta adequada ao nível dos auxiliares de Educação”.

O CDS-PP Açores define como “positivo” o trabalho que a Secretaria da Educação está a desenvolver de apurar junto das escolas, dos Conselhos Executivos, as necessidades destes recursos humanos, de modo a adequar os quadros das Unidades Orgânicas. “Note-se que já neste ano letivo existiu um sinal claro do Governo Regional para a criação de maior estabilidade, com a integração de mais de 200 trabalhadores não docentes até então em situação precária”, salientou Jorge Paiva.

“A Sra. Secretária da Educação, em maio de 2021, reiterou a intenção de rever o estatuto do pessoal não docente, um documento abrangente criado em 2006 e que é necessário atualizar num processo de concertação com os parceiros, pois legisla desde os quadros de pessoal, recrutamento e seleção, às condições de trabalho ou a formação”. O CDS-PP alerta para “a importância de, nesta revisão do estatuto do pessoal não docente, ter em atenção a situação demográfica da maioria nossas ilhas”. 

Jorge Paiva frisou ainda o aspeto da formação do pessoal não docente como “imprescindível para a valorização desta carreira, quer no domínio de competências técnicas, quer de relacionamento interpessoal e resolução de conflitos”, indo ao encontro do entendimento do Governo Regional nesta matéria.