O Deputado Rui Martins do CDS-PP acusa o Partido Socialista nos Açores de ser o principal responsável pela dívida da SATA, “uma dívida realizada em governos socialistas e herdada pelo atual governo de coligação”.
“É o Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM que está empenhado em reverter a má gestão operada pelos governos socialistas”, frisou o deputado no âmbito de um debate sobre o Plano de Reestruturação da SATA.
O deputado do CDS-PP considera que “deve ser feita justiça a quem esteve na negociação do Plano de Restruturação e conseguiu salvaguardar que a SATA Air Azores continue a ser regional. Porque é isso que garante as ligações aéreas inter-ilhas em prol da coesão territorial no nosso arquipélago”.
Refutando as suspeições sobre o fim das Obrigações de Serviço Público (OSP) por conta do Plano de Reestruturação, Rui Martins afirmou que “fica nas mãos de António Costa a garantia das OSP para as ilhas com gateways.” Rui Martins referia-se aos voos territoriais para as ilhas do Faial, do Pico e de Santa Maria, operados ao abrigo de Obrigações de Serviço Público definidas pelo Governo da República, uma vez que compete a este órgão de soberania a garantia do Direito Constitucional da coesão territorial. Recordando que “os voos para as ilhas do Faial, do Pico e de Santa Maria ao abrigo das OSP dependem do Orçamento do Estado, esperamos bem que não haja um retrocesso nestas ligações, dado que o Partido Socialista governa com maioria absoluta na República”.
Cumpre ainda frisar que “foi a ânsia privatizadora do Partido Socialista que, fora de qualquer quadro de reestruturação, ou de qualquer exigência de uma instituição europeia ou nacional, pretendeu privatizar a Azores Airlines em 49%, para continuar os desmandos com o dinheiro dos privados”.
Ademais, Rui Martins fez notar “as incoerências do Bloco de Esquerda, assentes no seu bloqueio ideológico para com a União Europeia”, lamentando que “o BE, que tanto gosta de solicitar fundos europeus, se mostre tão indisponível para assumir compromissos”. Enquanto se refere ao Plano de Reestruturação da SATA, “o Bloco de Esquerda fala de ‘uma criminosa privatização do handling’. Pois o que diz o Bloco de Esquerda da criminosa nacionalização da TAP, operada pelo Partido Socialista por imposição ideológica de BE e PCP, e que custa agora 4 mil milhões de euros aos contribuintes?”
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