O Deputado do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, defendeu na Assembleia Legislativa a alteração ao artigo 28.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, no sentido de corrigir o que considera ser uma injustiça no que se refere à capitação do IVA.

ler mais

No âmbito das audições do Presidente do Governo Regional com os partidos políticos com representação parlamentar sobre o programa Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o CDS deixou claro, desde logo, a necessidade de obter, por parte do Governo da República, a garantia de que nenhum dos três pilares que o compõem estará, à partida, vedado à Região Autónoma dos Açores, permitindo a recuperação de infraestruturas críticas, designadamente as que garantem a mobilidade pelas vias terrestres, marítimas e aéreas.

ler mais

O Grupo Parlamentar do CDS/Açores solicitou ao Governo Regional que diligencie, junto do Governo da República, melhorias no funcionamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), na sequência das alterações recentemente introduzidas ao regime e da implementação de uma nova plataforma digital para envio e processamento dos pedidos de reembolso.

ler mais