CDS/Açores afirma que artigo 349º TFUE tem de ser respeitado no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual
O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, destacou esta terça-feira,
na Assembleia Legislativa Regional, a importância de garantir que os Açores
não podem perder financiamento nem relevância no contexto europeu, no
âmbito do debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2034), sublinhando a necessidade de respeitar integralmente os princípios consagrados nos Tratados da União Europeia, nomeadamente o artigo 349º do Tratado de Funcionamento sobre a União Europeia e o
artigo 5º do Tratado da União Europeia.
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